RESUMO DO ACÓRDÃO N°00315/19
Denúncia
EMENTA
DENÚNCIA. PARCIALMENTE CONHECIDA. ASCENSÃO FUNCIONAL. ÔNUS DA PROVA DO DENUNCIANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 20 ANOS. SEGURANÇA JURÍDICA. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. 1. É ônus do denunciante comprovar as alegações. 2. Suposta ascensão funcional ilegal, não comprovação e lapso temporal superior a 20 (vinte) anos. 3. Improcedência. 4. Arquivamento.
PALAVRAS DE RESGATE
Servidor público; Cargo público; Ascensão funcional;
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Supostas irregularidades no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho (SINDEPROF), bem como no enquadramento de seu presidente no cargo de Fiscal Municipal.
VEJA
04892/16
Denúncia e Representação
01.02.05.02 - Denúncia
15335/16
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia
09/12/2016
SARQ
Arquivado
1
LIVRE
2016
DENÚNCIA
BENEDITO ANTÔNIO ALVES
Interessados
| Nome | Interesse |
|---|---|
| Ademar Ribas Nunes | Interessado(a) |
| Ademar Ribas Nunes | Interessado(a) |
| Ademar Ribas Nunes | Interessado(a) |
| sem responsável | Responsável |
| Evento | Data | Setor | Destino | Volumes | Motivo | Estágio | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RECEBIMENTO | 30/04/2019 | SARQ | 1 | Arquivado | |||
| ENCAMINHAMENTO | 30/04/2019 | D1ªC-SPJ | SARQ | 1 | Arquivamento | Arquivado | Em cumprimento ao item V do AC1-TC 04892/16, arquive-se. |
| DECISÃO FORMALIZADA | 02/04/2019 | Formalizada Decisão referente à Sessão 0094 de terça-feira, 26 de março de 2019 do D1ªC-SPJ | |||||
| RECEBIMENTO | 26/03/2019 | D1ªC-SPJ | 1 | Voto / Proposta de Decisão | |||
| ENCAMINHAMENTO | 26/03/2019 | GCBAA | D1ªC-SPJ | 1 | Encaminhamento após Julgamento | Voto / Proposta de Decisão | Encaminhamos os autos relacionados, julgados na Sessão Ordinária hoje realizada (26.3.19), para as providências da alçada desse Departamento. |
| AGENDAMENTO P/ SESSÃO 0094 1ª Câmara (26/03/2019) | 12/03/2019 | ||||||
| RECEBIMENTO | 12/02/2019 | GCBAA | 1 | Manifestação Ministerial Conclusiva | |||
| ENCAMINHAMENTO | 11/02/2019 | DDP | GCBAA | 1 | Para Análise | Manifestação Ministerial Conclusiva | |
| DISTRIB. P/ REL. BENEDITO ANTÔNIO ALVES | 11/02/2019 | Redistribuição | Por sorteio, em virtude da suspeição do Conselheiro Wilber Carlos dos Santos Coimbra, conforme Despacho ID=721496. | ||||
| DEVOL. DA DISTRIB. P/ REL. WILBER COIMBRA | 11/02/2019 | ||||||
| RECEBIMENTO | 11/02/2019 | DDP | 1 | Manifestação Ministerial Conclusiva | |||
| ENCAMINHAMENTO | 11/02/2019 | GCWCSC | DDP | 1 | Atender Despacho | Manifestação Ministerial Conclusiva | Encaminho os presentes autos, com Despacho (ID n. 721496), às folhas n. 101/102, para cumprimento do que determinado. |
| RECEBIMENTO | 06/02/2019 | GCWCSC | 1 | Manifestação Ministerial Conclusiva | |||
| ENCAMINHAMENTO | 05/02/2019 | MPC | GCWCSC | 1 | Apreciar Parecer | Manifestação Ministerial Conclusiva | Encaminho os autos com Parecer Ministerial n. 023/2019-GPGMPC (ID N= 720102) para as providências. |
| RECEBIMENTO | 05/02/2019 | MPC | 1 | Manifestação Ministerial Conclusiva | |||
| ENCAMINHAMENTO | 05/02/2019 | GPGMPC | MPC | 1 | Com Manifestação Ministerial Conclusiva | Manifestação Ministerial Conclusiva | Tramitado após parecer. |
| RECEBIMENTO | 21/09/2018 | GPGMPC | 1 | Instrução Inicial | |||
| ENCAMINHAMENTO | 21/09/2018 | MPC | GPGMPC | 1 | Análise Ministerial | Instrução Inicial | Encaminho os presentes autos que tratam de Denúncia formulada pelo Sr. Ademar Ribas Nunes e Cesar de Melo Santos, para manifestação ministerial em atenção ao Despacho (ID 671303). |
| RECEBIMENTO | 21/09/2018 | MPC | 1 | Instrução Inicial | |||
| ENCAMINHAMENTO | 21/09/2018 | GCWCSC | MPC | 1 | Análise Ministerial | Instrução Inicial | Tramitado após despacho eletrônico. |
| RECEBIMENTO | 20/09/2018 | GCWCSC | 1 | Instrução Inicial | |||
| ENCAMINHAMENTO | 20/09/2018 | SGCE | GCWCSC | 1 | Com Relatório de Instrução Inicial | Instrução Inicial | Submetemos à apreciação de Vossa Excelência o relatório técnico acostado aos autos para conhecimento e deliberação superior. |
| RECEBIMENTO | 20/09/2018 | SGCE | 1 | Autuação | |||
| ENCAMINHAMENTO | 19/09/2018 | SGCE_VILHENA | SGCE | 1 | Conforme Despacho | Autuação | Tramitado após despacho eletrônico. |
| DESVINCULADO AO(À) | 19/09/2018 | SGCE_VILHENA | Relatório Inicial | ||||
| REVISÃO DO(A) CHEFE DE DEPARTAMENTO | 19/09/2018 | GCFCS | Revisão do(a) Relatório Inicial | ||||
| DISTRIB. P/ Auditor de Controle Externo MARCOS ALVES GOMES | 14/09/2018 | SGCE_VILHENA | Elaborar produto Relatório Inicial | ||||
| VINCULADO AO(À) | 14/09/2018 | SGCE_VILHENA | Relatório Inicial | ||||
| RECEBIMENTO | 07/08/2018 | SGCE_VILHENA | 1 | Autuação | |||
| ENCAMINHAMENTO | 07/08/2018 | SERCEPVH | SGCE_VILHENA | 1 | Elaborar Relatório de Análise da Defesa | Autuação | Conforme devidamente acordado com o Secretário da Regional de Vilhena, estou tramitando os processos em questão para as providências cabíveis. |
| RECEBIMENTO | 15/01/2018 | SERCEPVH | 1 | Autuação | |||
| ENCAMINHAMENTO | 15/01/2018 | GCWCSC | SERCEPVH | 1 | Devolução após Solicitação | Autuação | Após superada diligência para apensação dos autos n. 5688/2017, pela DDP, restituímos os autos para regular prosseguimento do feito. |
| RECEBIMENTO | 15/01/2018 | GCWCSC | 1 | Autuação | |||
| ENCAMINHAMENTO | 15/01/2018 | DDP | GCWCSC | 1 | Conforme Despacho | Autuação | Após apensamento realizado encaminho os autos para deliberação superior. |
| RECEBIMENTO | 15/01/2018 | DDP | 1 | Autuação | |||
| ENCAMINHAMENTO | 15/01/2018 | SERCEPVH | DDP | 1 | Por Solicitação | Autuação | Conforme solicitação do DDP através do Memorando 0012/2018-DDP, estamos tramitando o processo 4892/16 a este setor, para as providências cabíveis. |
| RECEBIMENTO | 20/12/2016 | SERCEPVH | 1 | Autuação | |||
| ENCAMINHAMENTO | 19/12/2016 | SGCE | SERCEPVH | 1 | Elaborar Relatório Inicial | Autuação | Para instrução. |
| RECEBIMENTO | 19/12/2016 | SGCE | 1 | Autuação | |||
| ENCAMINHAMENTO | 19/12/2016 | GCWCSC | SGCE | 1 | Atender Despacho | Autuação | |
| RECEBIMENTO | 12/12/2016 | GCWCSC | 1 | Autuação | |||
| ENCAMINHAMENTO | 09/12/2016 | DDP | GCWCSC | 1 | Devolução após Solicitação | Autuação | PARA RETIRADA DE SIGILO, APÓS ENCAMINHAR À SGCE |
| DISTRIB. P/ REL. WILBER COIMBRA | 09/12/2016 | Por Vinculação | |||||
| ENTRADA | 09/12/2016 | DDP | Formalizado | DENÚNCIA |
| Data | Tipo | Protocolo | Subcategoria |
|---|---|---|---|
| 17/06/2019 | Anexação | 04873/19 | Comunicação |
| 18/09/2018 | Anexação | 09665/18 | Solicitação de inform./Doc./Cópias/Cert./Prazos |
| 15/01/2018 | Apensação | 05688/17 | Denúncia |
| 02/05/2017 | Anexação | 05135/17 | Resposta a ofício |
| 09/12/2016 | Anexação | 15335/16 | Denúncia. |